Legislações pertinentes à estágio durante período de crise da COVID-19
- Resoluções e Ofícios
- RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 18R/2020 - Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, dos calendários acadêmicos 2020 do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE), dos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), e dá outras providências.
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 27/2020/PROGRAD/UFG - Orientações sobre os estágios durante o período de vigência da Resolução CONSUNI 18R/2020
- Termo de Conhecimento e Concordância com a realização do Estágio Obrigatório
- RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 22/2020 - Altera dispositivos da Resolução CONSUNI Nº 18/2020, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, dos calendários acadêmicos 2020 do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE), dos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), e dá outras providências
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 42/2020/PROGRAD/UFG - Orientações sobre os estágios obrigatórios diante da retomada do calendário acadêmico de 2020
- Tutorial SEI - CIDARQ - Cadastrando processos de estágios obrigatórios
- Orientações DDA - Novo fluxo de documentos de estágios obrigatórios
- RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 34/2020 - Aprova a Instrução Normativa CONSUNI Nº 01/2020 que dispõe sobre procedimentos relativos a todas as atividades escolares da educação básica e acadêmicas da graduação no modo de ensino remoto.
- RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 35/2020 - Aprova o novo Calendário Acadêmico da Universidade Federal de Goiás, Regional Goiânia e Regional Goiás, para o ano letivo de 2020, revogando as resoluções CEPEC Nº 1663 e 1664, de 29 de novembro de 2019.
- RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 33/2020 - Franqueia regras do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação - RGCG, aprovado pela Resolução CEPEC Nº 1557, de 1º/12/2017, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus e até nova deliberação.
- RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1557R (Reeditada com as alterações introduzidas pelas Resoluções - CEPEC Nº 1612, de 30 de novembro de 2018, Nº 1661, de 29 de novembro de 2019 e CONSUNI Nº 33/2020, de 14 de agosto de 2020)
- Passo a Passo Ofícios SEI IN nº 01/2020
- RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 61/2020 - Aprova a Instrução Normativa CONSUNI Nº 02/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retomada presencial das turmas parcialmente ou integralmente suspensas na forma de Atividades Práticas Emergenciais (APEs) e dá outras providências.
- RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA RETORNO DE ATIVIDADES PRÁTICAS EMERGENCIAIS (APEs) DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA GRADUAÇÃO NA UFG
- RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 62/2020-Dispõe sobre a readequação das Resoluções CONSUNI Nº 34/2020 e 61/2020, prorrogando suas aplicações aos semestres letivos subsequentes ou até nova deliberação.
- Portarias e Decretos
- PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19)
- PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).
- DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
- Decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus estabelecidos pelo Governador do Estado de Goiás.
- DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
- DECRETO Nº 10.342, DE 7 DE MAIO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
- DECRETO Nº 10.344, DE 8 DE MAIO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
- PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19
- PORTARIA Nº 1213, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a antecipação de colação de grau para os estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem e Farmácia da UFG, decorrentes das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.
- PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
- PARECER CNE/CP Nº: 5/2020 - Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
- LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.